1997-07-24 - PORTARIA 469/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 16 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, constante do mapa II do anexo VII da Portaria 316/87 de 16 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior.

1997-07-11 - Portaria 469/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oliveira do Bairro e Oiã, município de Oliveira do Bairro. A presente portaria produz efeitos a partir de 8 de Julho de 1997.